NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 004/2019

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - B. Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. LUCINEIA ESTRA MENDES, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 558379561-15, portadora da cédula de identidade RG n.º 00677647, SSP/MS, residente e domiciliada na Quadra 54, Lote 19, Loteamento Habitacional de Interesse Social denominado PAC CASA NOVA I, no bairro Guatós, em Corumbá (MS), OU QUEM ESTIVER NA POSSE DESTE IMÓVEL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0243/2011.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data de entrega desta Notificação no imóvel, poderá acarretar no ajuizamento de demanda judicial em face da notificada, visando a reintegração de posse do imóvel ao Município.

Salientamos, ainda, que estaremos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos na Gerência de Habitação, no endereço supracitado.

Corumbá (MS), 26 de julho de 2019.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos