Extrato 2° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários, a veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias de utilidade pública e institucionais, em veículos tradicionais de comunicação e nas redes sociais, dentre outros. Contrato nº 001/2019 - Processo nº 3101/2018.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E AS EMPRESAS TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E AGILITA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários, a veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias de utilidade pública e institucionais, em veículos tradicionais de comunicação e nas redes sociais, dentre outros. Contrato nº 001/2019 - Processo nº 3101/2018, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.92.08.241.0103.2642 Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

40.92.08.243.0103.2630 - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

40.92.08.244.0103.2635 - Bloco Proteção Social Básica - PSB

40.92.08.244.0103.8667 - Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

40.92.08.244.0103.2637 - Bloco Gestão Bolsa Família - GBF

40.92.08.244.0103.2638 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10.08.122.01.03.2560 - Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.94. - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

40.94.08.241.0103.8662 - Gerenciamento do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

40.93.08.243.0103.2650 - Proteção à Criança e ao Adolescente

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assinam: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos      Humanos e a Empresa TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E AGILITA PROPAGANDA E MARKETING LTDA