RESOLUÇÃO SEFIG Nº 41/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 35, de 18 de janeiro de 2019, resolve

CONCEDER:

Progressão funcional aos integrantes da carreira Auditoria Fiscal Tributária abaixo relacionados, nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei Complementar n° 148, de 04 de abril de 2012,

- ANDRE LUIS MICENO PAPA, matrícula 7995-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Segunda Categoria para Primeira Categoria, a contar de 04 de outubro de 2019, conforme Processo n.° 31061/2019;

- ANTONIA EVA RODRIGUES PINTO, matrícula 790-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Primeira Categoria para Categoria Especial, a contar de 19 de setembro de 2019, conforme Processo n.° 29232/2019;

- DANIEL ROJAS NOGUEIRA, matrícula 6147-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Segunda Categoria para Primeira Categoria, a contar de 20 de fevereiro de 2019, conforme Processo n.° 5432/2019;

- ELGA XAVIER VIANA, matrícula 6473-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Primeira Categoria para Categoria Especial, a contar de 22 de outubro de 2019, conforme Processo n.° 32788/2019;

- JEAN RICARDO DIAS NOBREGA, matrícula 8009-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Segunda Categoria para Primeira Categoria, a contar de 03 de outubro de 2019, conforme Processo n.° 31003/2019;

- JOSE DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5019-2, do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal I para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Categoria Especial, a contar de 24 de setembro de 2019, conforme Processo n.° 29678/2019;

- MAIRA YUKA SHIOTA, matrícula 9281-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Terceira Categoria para Segunda Categoria, a contar de 1° de janeiro de 2019, conforme Processo n.° 14188/2019;

- MONICA NUNES MACEDO, matrícula 3665-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Terceira Categoria para Segunda Categoria, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2020, conforme Processo n° 30892/2019;

- ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR, matrícula 9370-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Terceira Categoria para Segunda Categoria, a contar de 1° de janeiro de 2019, conforme Processo n.° 49311/2018;

- ROSEANE YAMAZAKI FROZINO RIBEIRO, matrícula 9280-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Terceira Categoria para Segunda Categoria, a contar de 1° de janeiro de 2019, conforme Processo n.° 36916/2018;

- SANDRA SORAYA FERRUFINO GUZMAN, matrícula 7996-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Segunda Categoria para Primeira Categoria, a contar de 03 de outubro de 2019, conforme Processo n.° 31004/2019;

- SILVIO EDUARDO VALDEZ PINTO, matrícula 6477-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Segunda Categoria para Primeira Categoria, a contar de 28 de outubro de 2019, conforme Processo n.° 33494/2019.

Corumbá, MS, 06 de fevereiro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” Nº 35, DE 18/01/2019