Resolução nº 004 de 09 de janeiro de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 78/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa STS Comércio Varejista Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como fiscais Michely da Silva Camargo, servidora pública, matrícula nº 8374 e Denise Pereira Nepomuceno, servidora pública, matrícula nº 3971, do Contrato nº 78/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 78/2019, referente à aquisição de materiais de consumo (forma, caneca, copo, talher e outros) para atender o trabalho e funcionamento da Unidade de Acolhimento (UA) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 349/2019 - Pregão Presencial nº 60/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2019.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017