RESOLUÇÃO N° 13, DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre encerramento do Processo de Sindicância n° 36.661/2018 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 137, da Lei Complementar n° 042/2000.

RESOLVE:

Art 1° - Tornar público o resultado de Processo de Sindicância n° 36.661/2018, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n° 06, de 21 de janeiro de 2019.

Art. 2° - Arquivar o presente Processo de Sindicância, com base no art. 128 da Lei Complementar n° 42/2000.

Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 08 de janeiro de 2020.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.