Resolução nº 280 de 28 de outubro de 2019.

Designa servidores para fiscalização do Contrato nº 56/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designa para atuar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como fiscais Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Moacir Cândido Louveira, servidor público, matrícula nº 1758, do Contrato nº 56/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 56/2019, referente a aquisição de materiais permanentes para a nova sede da Central de Regulação, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 3798/2019, Pregão Presencial nº 030/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de outubro de 2019.

Corumbá-MS,28 de outubro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017