Aviso de Anulação de Licitação

Pregão Presencial nº 044/2019 - Processo nº 9.692/2019.

Objeto: Aquisição de barco tipo lancha de alumínio e motor de popa 115 HP, para atender a Secretaria Municipal de Educação, que possui Escolas e Extensões, localizadas na Região das Águas, no Município de Corumbá-MS.

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por razões de ordem pública, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019, seguindo as orientações da Análise Técnica nº 427/2019-CGM, Despacho exarado pela Procuradoria Geral do Município à fl. 223, bem como o teor da Decisão de Anulação acostada às fls. 224/231, que se fundou no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993 e no Princípio da Autotutela, que rege a Administração Pública.

Data da Decisão de Anulação: 24 de outubro de 2019.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.