RESOLUÇÃO Nº. 043, DE 01 DE JULHO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças n. 03/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da   Secretaria Municipal de Governo e a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Valdirene Moreira Kling, matrícula n. 10729, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 03/2019, contido no Processo n. 6.418/2019, que tem por objeto a prestação de serviços financeiros, nos termos da CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato Administrativo 03/2019.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da assinatura do contrato.

Corumbá-MS, 01 de julho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CHEFE DA CASA CIVIL

Respondendo pelo expediente SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 330, de 26 de junho de 2019