PORTARIA “P” Nº 418, DE 3 DE ABRIL DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora Luciene Deová de Souza, Profissional de Educação, Matrícula 10403-11 e Gestor de Projetos de Desenvolvimento, Matrícula 10403-15, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2017, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.

Corumbá, 3 de abril de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal