DELIBERAÇÃO 09/CMAS/2019 - 29 de Março de 2019.

Dispõe sobre o Projeto do Programa de Aquisição de Alimento - PAA - exercício 2019 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 66ª Reunião Extraordinária no dia 29/03/2019, Ata 179ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Aquisição de Alimento - PAA - exercício 2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS