Resolução nº 0039 de 15 de fevereiro de 2019.

Designar servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 21/2018 (Processo nº 4531/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Farmace Industr. Quim. Farma. Cearense Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e como fiscal Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, do Processo 4531/2018, Carta Contrato nº 21/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo 4531/2018, Carta Contrato nº 21/2018, referente a aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 8121/2017 - Pregão Presencial nº 054/2017 - Ata de Registro de Preços nº 001/2017.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 21 de   março de 2018.

Corumbá-MS, 15 de fevereiro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017