Resolução nº 0021 de 14 de fevereiro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 80/2018 (Processo 42723/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa A. H. M. Mustafá EPP Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Manoel Joaquim Avalo, servidor público, matrícula nº 4031, para atuar como Fiscal do Processo 42723/2018, Carta Contrato nº 80/2018.

Art. 2º Designar Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, para atuar como Gestor do Processo 42723/2018, Carta Contrato nº 80/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo 42723/2018, Carta Contrato nº 80/2018, referente a aquisição de materiais de consumo (material elétrico, hidráulico, proteção individual e outros), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 23078/2018 - Pregão Presencial nº 71/2018 - Ata de Registro de Preços nº 007/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 30 de  novembro de 2018.

Corumbá-MS, 14 de fevereiro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017