RESOLUÇÃO N° 020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo Administrativo Disciplinar n° 44.471/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar n° 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar n° 219/2018.

RESOLVE:

Art 1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo n° 44.471/2018.

Membros Titulares:

SÉRGIO SERRA BARUKI- Corregedor Geral e Auditor do Município - matrícula n° 2866.

MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR - Gerente de Gestão do Sistema de Ensino - matrícula n° 5296.

GILMAR FERNANDES MARTINS - Gerente de Planejamento e Avaliação Educacional - matrícula n° 4147 e 6833.

Membros Suplentes:

ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde - matrícula n° 6923

SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS - Profissional de Educação - matrícula n° 3624.

Art.2° - Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n° 44.471/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 13 de fevereiro de 2019.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.