EDITAL Nº 03/2019 - SEFIG

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca candidatos, classificados em concurso público e nomeados pela Portaria “P” n° 30, de 17 de janeiro de 2019, para realizarem a entrega dos documentos comprobatórios ao atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1.         Da entrega dos documentos para habilitação à posse:

1.1        A entrega dos documentos dos candidatos será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco.

1.2 Deverão ser entregues, para habilitação à posse, no dia 25 de janeiro de 2019, às 08:30 horas os seguintes documentos:

Obs: todas as cópias relacionadas abaixo deverão ser apresentadas autenticadas em cartório ou deverão ser acompanhadas do original para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.

a)          cópia do documento de identidade (RG);

b)          cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c)          cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

d)          cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais;

e)          indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

f)          cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

g)          cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

h)          certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2018);

i)           cópia da certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

j)           cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados e cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF para os dependentes e outros equiparados maiores de 14 anos;

k)          duas fotos 3x4, recente;

l)           declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

m)         declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

n)          declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

o)          declaração de bens (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

p)          boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde física e mental (este documento será preenchido no dia da perícia médica).

1.3 Conforme item 13.8 do Edital n° 01/2018 de 13/03/2018 - Edital de abertura do Concurso Público, será excluído do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

1.4 O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados sendo da competência do Secretário Municipal de Finanças e Gestão Pública decidir sobre o deferimento.

1.5 Os exames médicos, data da perícia médica e data da posse dos candidatos nomeados serão agendados por outro Edital de convocação, logo após a entrega dos documentos para a habilitação à posse, conforme discriminados no item 1.2.

CORUMBÁ/MS, 17 DE JANEIRO DE 2019.

MARIO SÉRGIO AGUIAR SIQUEIRA

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” N° 16, DE 1° DE JANEIRO DE 2017