RESOLUÇÃO nº. 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 35/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Vicente Izidoro Gavilan de Ferra - Analista de Gestão Governamental - matrícula n. 6223, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 035/2018.

Art. 2º. Designar Maria José Duarte Campos Corrêa, Guarda Municipal - 1ª Categoria, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 035/2018.

Art. 3º. Designar os servidores abaixo para ficarem responsável pela guarda dos equipamentos lotados nas respectivas unidades.

I - Talita Iria Castro de Almeida Oliveira -Assessora Governamental I, Matrícula 10077, Procuradoria-Geral do Município;

II - Joilson Rodrigues da Silva, Gestor de Atividades Organizacionais - Matrícula n. 9309 - Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Civil;

III - Eudimar Lemoel Teixeira Barreto, Guarda Municipal - 1ª Categoria, matrícula n. 3430 - Guarda Municipal de Corumbá;

IV - Richard Toledo de Moraes, Analista de Gestão Governamental, matrícula nº 10522 - Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon;

V - Dóris Sulzer Miranda, Assessor Governamental I - matrícula nº 9294 - Controladoria Geral do Município; e,

VI - Maria José Duarte Campos Corrêa, Guarda Municipal - 1ª Categoria, matrícula n. 6278 - Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;

Art. 4º. Os servidores designados nos arts. 1º e 2º serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 035/2018 contido no Processo nº 225.034/2017, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (multifuncional, scanner, fragmentadora e outros), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, conforme especificações constantes na Proposta de Preços (anexo I) e Termo de Referência.

Art. 5º. Estabelece a vigência desta Resolução até a prestação do serviço de locação e recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 27/11/2018.

Corumbá-MS, 14 de janeiro de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017