RESOLUÇÃO FMIS nº. 007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 6ª reunião ordinária datada em 20/09/2018.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 20/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação do projeto para “Drenagem do terreno e reconstrução de muro de divisa da “Casa de Passagem José Lins”” apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme processo nº 5059/2018 no valor de R$ 41.812,62 (quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos);

II - aprovação da interrupção da concessão do benefício “Aluguel Social” concedido a Rosinei Serafim Antônio, haja vista que a mesma foi contemplada com uma residência no conjunto habitacional Corumbella II. Valor inicialmente aprovado de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo utilizado deste montante R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais);

III - aprovação do projeto “Aquisição de mobiliários, computadores e utensílios” para a implantação da Casa da Mulher de Fronteira, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, no valor de R$  60.947,00 (sessenta mil, novecentos e quarenta e sete reais);

IV - aprovação da solicitação realizada pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos para utilização do veículo automotor tipo passeio adquirido para ser utilizado na Casa Corumba na capital do estado, porém com a desativação da referida casa, a mesma solicitou a cedência do veículo para atender os projetos realizados pela Secretaria Especial;

V - aprovação da solicitação realizada pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos para utilização do veículo automotor tipo VAN adquirido para ser utilizado no CAPS-AD José Fragelli, porém a Secretaria Municipal de Saúde informou ter recebido verba para suprir a sua demanda, disponibilizando assim o veículo para que o Comitê Gestor destinasse a outra unidade, sendo que a SECIDH solicitou a cedência do veículo para atender os projetos realizados pela mesma, todavia o respectivo veículo poderá atender as demais OSC’s desde que previamente agendada;

VI - aprovação da solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social para que os bens móveis (móveis, eletrodomésticos, utensílios de copa e cozinha, móveis de escritório, equipamentos de informática, material de limpeza e consumo) fossem disponibilizados para ser utilizados na Casa de Acolhimento Adilles de Figueiredo e o Centro de Referência de Assistência Social.

VII - aprovação do projeto “Fortalecimento das atividades da Banda Municipal Manoel Florêncio e a Academia Municipal de Música” apresentado pela Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, com o aporte financeiro de R$ 13.633,00 (treze mil, seiscentos e trinta e três reais);

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de outubro de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017