Resolução nº 002 de 09 de Janeiro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 063/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1º. Designar Lays Carrera Gonçalves, servidor público, matrícula nº 9820, para atuar como Fiscal do Contrato nº 063/2018.

Art.2º. Designar Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, para atuar como Gestor do Contrato nº 063/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 063/2018, referente à contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (multifuncional, scanner, fragmentadora e outros), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, advindo do Processo nº 225.034/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 27 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017