Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio Nº 06/2010 - Convênio Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - SINDIJUS - MS

Processo 31.985/2010 / SMGG

Partes: Município de Corumbá representado pela PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO na pessoa do seu titular DR. JOSÉ LUIZ DE AQUINO AMORIM e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS - MS, representado pelo seu Presidente, LEONARDO BARROS DE LACERDA, com interveniência da DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS, representado pelo juiz Diretor do Fórum Dr. EMERSON RICARDO FERNANDES.

Clausula Primeira - Objeto

O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o instrumento em mais 01 (um)ano, a contar de 20/11/2018.

Cláusula Segunda - Os Partícipes e Intervenientes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do convênio ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei sul - mato-grossense nº 2.388/1001, com nova redação dada pela lei nº 2.613/2003, e, ainda, a Resolução nº 380/2002, alterada pelas Resoluções nº 387/2002, nº 427/2003 e nº 537/2007, todas do Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso do Sul e demais legislações que disponham sobre a forma de pagamento da indenização de transporte aos Analista Judiciários (Oficiais de Justiça e Avaliadores) pela Fazenda Pública, e, no que couber, Decreto nº 635/2009 do Município de Corumbá - MS.

E POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, OS PARTÍCIPES E INTERVENIENTES ASSINAM O PRESENTE EM 04 (QUATRO) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE O SUBSCREVEM.

Data: 20/11/2018

Assinam : JOSÉ LUZ DE AQUINO AMORIM - Procurador-Geral do Município, LEONARDO BARROS DE LACERDA - Presidente - SINJUS - MS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - MS e DR. EMERSON RICARDO FERNANDES - Interveniente - Direção do Fórum da Comarca de Corumbá - MS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 096/2018

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanentes (reanimador manual, pinças, mochila de resgate, aspirador de emergência, desfibrilador e outros materiais). O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 096/2018 - Processo Administrativo n° 224.771/2017 em favor da(s) empresa(s): 1) SUPRIMED COM. DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA EPP, 2) MAIORCA SOLUCOES EM SAUDE, SEGURANCA E PADRONIZACAO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.259.043/0001-54, 3) FANEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 61.100.244/0001-30, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.753 de 01/10/2018 pág. 288, Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.523 de 02/10/2018 pág. 02 e Diario Oficial da União n° 189 de 01/10/2018 pág.202.

Ordenador de Despesas: Rogerio dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 10 de Janeiro de 2.019.