RESOLUÇÃO Nº. 399 de 28 de setembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 017/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa CORREIO DO ESTADO S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jose Ricardo Batista de Almeida, servidor público, matrícula nº 2307, para atuar como Fiscal do Contrato 017/2018.

Art. 2º. Designar Elizabete Amarilha Santana, servidora pública, matrícula nº 9307, para atuar como Gestora do Contrato nº 017/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 017/2018, Processo 27.690/2018, referente à contratação de empresa de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no estado de MS, objetivando o atendimento da Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 24 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 28 de setembro de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017