DELIBERAÇÃO Nº 478/2018/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE AO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À  CRIANÇA  PE. ERNESTO SASSIDA - CAIC E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CATARINA ANASTÁCIO DA CRUZ O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 031/2018/CME/CEB, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 08 de maio de 2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº 075/SEMED/GGPE/NEI, de dezembro de 2017 - Validação de Estudos e a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil.

DELIBERA:

Artigo 1º - Ficam concedidas a Validação de Estudos de fevereiro de 2017 a dezembro de 2017 e a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, por 08 (oito) meses, (janeiro de 2018 a agosto de 2018), para que a mantenedora atenda a Legislação vigente.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 08 de maio de 2018.

Jorsil Santana dos Santos

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação