RESOLUÇÃO Nº. 205 de 11 de maio de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 09/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa KODAMA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELLI - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marco Antonio Aguiar Siqueira, servidor público, matrícula nº 9114, para atuar como Fiscal do Contrato 09/2018.

Art. 2º. Designar Hunnt Carvalho de Assis, servidor público, matrícula nº 3637, para atuar como Gestor do Contrato nº 09/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 09/2018, Processo 2.721/2018, referente a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de auditoria operacional no Setor de Recursos Humanos.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 04 de maio de 2018.

Corumbá-MS, 11 de maio de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017