RESOLUÇÃO Nº081, DE 10 DE MAIO DE 2018

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no processo nº23090/2018, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei complementar nº 219/2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo nº23090, de 23 de abril de 2018.

ANDRÉ LUIS MELO FORT- Auditor do Município - matrícula nº 9297.

SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS - Especialista em Educação  matrícula n° 3624.

SILMARA CRISTINA NERY DE FREITAS - Profissional de Educação - matrícula nº 6698.

Art. 2º - Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 23090/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá- MS, 10 de maio de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.