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1° Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de locação de brinquedos n° 005/2018 - Processo n° 217.581/2017.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Josiane Cristina Silveira ME.

Objeto: O objeto do presente Contrato é a inclusão da dotação orçamentaria, abaixo descrita, na Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n° 005/2018, prevista no orçamento fiscal vigente, para a prestação de locação de brinquedos com transporte até o local, montagem, desmontagem e monitor para cada brinquedo, pelo período de 04 (quatro) horas, para atender as ações do Acessuas Trabalho, Programa Bolsa Família, Proteção Social Básica, Programa Primeira Infância no Suas, Ações PETI e da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, de acordo com a justificativa e Nota Técnica acostadas nos autos às fls. 243/255 e 256/261.

Dotação - 36.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

36.92 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0103.2638 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fundamento Legal: §8° do Artigo 65 da Lei 8.666/93.

Corumbá, 15 de março de 2018.

Assina: Glaucia Antônia Fonseca Dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social.