Resolução nº 007 de 24 de Janeiro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato 032/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Manupa Comercio de Equipamentos e Ferramentas Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Helthon Macena Gonçalves, servidor público, matrícula nº. 10716, para atuar como Fiscal do Contrato nº. 032/2017.

Art. 2º. Designar Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº. 8170, para atuar como Gestor do contrato nº. 032/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº. 032/2017, Processo 218306/2017, da Ata de Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo ambulância do tipo “D”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 24 de janeiro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017