Resolução nº 0012 de 24 de Janeiro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato 037/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a STS Comércio Varejista Ltda-EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Alexandre Cunha de Oliveira, servidor público, matrícula nº 2618 e Reginaldo Célio Rangel, servidor público, matrícula nº 3781, para atuarem como Fiscais do contrato nº. 037/2017.

Art. 2º. Designar Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº. 8170, para atuar como Gestor do contrato nº. 037/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 037/2017, referente à aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas (armário de cozinha, mesa de escritório, televisor, computador, impressora, autoclave, cadeira elétrica odontológica e outros), conforme processo nº 9.273/2017 - Pregão Presencial nº 089/2017.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 21 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 24 de janeiro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017