PORTARIA Nº. 059 de 20 de outubro de 2017.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 024/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Alex Samary Nogueira, servidor público, matrícula nº 9251, para atuar como Fiscal do contrato 24/2017.

Art. 2º. Designar Lays Carrera Gonçalves, servidora pública, matrícula nº 9820, para atuar como Gestora do contrato nº 24/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 024/2017, Processo 13102/2017 - Pregão Presencial 073/2017, que tem por objeto a aquisição de material de consumo para reposição em computadores, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 16 de outubro de 2017.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2017.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017