PORTARIA “P” Nº 366, DE 23 DE MARÇO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX da Lei Orgânica do Município c.c art. 8º, I da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a DIRCEU SANTANA BRANDÃO, representado por Denize Brandão Masini, curadora provisória conforme Autos nº 0806840-24.2016.8.12.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Família Digital da Comarca de Campo Grande, filho de Rosalinda Marcellina Brandão, falecida em 8 de janeiro de 2016, a qual integrava o  Quadro de Inativos da Prefeitura Municipal de Corumbá, nos termos do Processo nº 13284/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 26 de abril de 2016, data de protocolo do requerimento.

Corumbá, 23 de março de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal