PORTARIA Nº. 057 de 20 de outubro de 2017.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 020/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a FERREIRA & CIA LTDA ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maikon de Almeida Varela, servidor público, matrícula nº 9130, para atuar como Fiscal do contrato 20/2017.

Art. 2º. Designar Thais Luzio Fernandes, servidora pública, matrícula nº 6856, para atuar como Gestora do contrato nº 20/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 020/2017, Processo 3547/2017 - Convite nº 005/2017, que tem por objeto a execução de Obra/Serviço de Manutenção e reparos na unidade de Saúde Básica Ênio Cunha I.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06 de outubro de 2017.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2017.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017