EDITAL DE EXCLUSÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SORTEADOS NO CADASTRO RESERVA

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e, em observância à Lei Federal n.º 11.977, de Julho de 2009, à Portaria Interministerial n.º 99 de 30 de março de 2016, à Portaria do Ministério das Cidades n.º 163 de 06 de Maio de 2016, vem DIVULGAR Lista dos Excluídos do Programa em função da incompatibilidade com as normas ditadas conforme PORTARIA 412 DE 06 DE MAIO DE 2016, MINISTÉRIO DAS CIDADES.

E neste mesmo ato publica a lista dos SORTEADOS NO CADASTRO RESERVA, que substituirão os primeiros, conforme relação e à Portaria do Ministério das Cidades n.º 163 de 06 de Maio de 2016 / CAPÍTULO I, Inciso 5, alínea 5.2.3.1 e 5.2.3.2.

Os nomes listados no CADASTRO RESERVA, deverão comparecer na Gerência de Habitação, sito à rua Frei Mariano s/nº, esquina com Av. General Rondon, das 07:30h às 13:30h, para apresentação de documentos e garantir seu direito habitacional.

Corumbá/MS, 19 de Maio de 2017.

Luciane Andreatta de Castro

Gerente de Habitação e Regularização Fundiária.