PORTARIA “P” Nº 348, DE 13 DE MARÇO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Educação, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 2 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 2 de janeiro de 2017.

Corumbá, 13 de março de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N° 348, DE 13 DE MARÇO DE 2017