PORTARIA “P” Nº 320, DE 6 DE MARÇO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 100, II, “b” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar a pena de advertência ao servidor HECTOR DA SILVA ALTIERI, matr.7435, Guarda Municipal 3ª Categoria, com fulcro no artigo 39, inciso XVI, da Lei Complementar nº 112, de 18 de dezembro de 2007 c.c. artigo 129 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 - Processo Administrativo nº 03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 26 de janeiro de 2017.

Corumbá, 6 de março de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal