PORTARIA N° 017 DE 06 DE MARÇO DE 2017.

Quanto a solicitação de prorrogação de prazo para encerramento dos trabalhos da comissão e substituição de membro para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 34536/2015, de 28 de Agosto de 2015 e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante, para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 34536/2015, de 09 de Agosto de 2015:

             DR. MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - Procurador do Município - Matrícula nº. 4092- Presidente da Comissão.

             EDUARDO COSTA DE SOUZA - Agente Comunitário de Saúde - Matricula n°. 8301.

             PAULA HELENA ANTUNES RIBEIRO - Agente de Serviços Adm. II - Matrícula nº.7056.

Art. 2º. Revogar-se-á a Portaria nº 006 de 19 de Janeiro de 2017.

Art. 3º. Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2017, o prazo para término dos trabalhos da Comissão Processante, instituída novamente pela presente portaria, em conformidade a solicitação do Presidente da referida Comissão.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 06 de março de 2017.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” nº. 05 de 01.01.2017