PORTARIA “P” Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município c.c art. 12, III, §3º da Lei Complementar nº 149, de 4 de abril de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Dispensar MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO, Procurador Municipal - Categoria Especial, matrícula 3100, da função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária, na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Designar BRUNA SANTOS ASSAD, Procurador Municipal - 1ª Categoria, matrícula 1957-2, para exercer a função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária, na Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 10 de janeiro de 2017.

Corumbá, 12 de janeiro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal