Legislação

Decreto Orçamentário nº 27 de 29 de abril de 2016

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.529 de 22 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$2.955.717,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2581.00003.3.90.39.00550.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.30.00300.000,00



12.361.0103.2590.00004.4.90.51.00147.000,00



12.361.0103.2590.00004.4.90.51.00500.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00565.000,00



10.302.0103.2681.00004.4.90.51.0010.000,00



10.302.0103.2682.00003.3.90.30.001.500,00



10.304.0103.2685.00003.3.90.30.008.300,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.30.0011.500,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00004.4.90.51.0098.600,00



15.451.0101.4180.00003.3.90.30.00187.400,00



16.451.0103.5174.00004.4.20.42.00550.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.30.0011.417,00
023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0102.4650.00003.3.90.30.0015.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2580.00003.1.90.92.00-550.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00-300.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.90.31.00-10.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.90.32.00-10.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.92.00-17.000,00


12.361.0103.2594.00004.4.90.52.00-110.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.36.00-10.000,00


10.302.0103.2680.00003.1.90.04.00-65.000,00


10.302.0103.2682.00003.3.90.14.00-1.500,00


10.302.0103.2691.00003.3.50.41.00-500.000,00


10.304.0103.2685.00004.4.90.52.00-8.300,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.34.00-11.500,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5200.00003.3.90.35.00-286.000,00


15.451.0101.5200.00004.4.90.51.00-550.000,00


26.782.0101.5062.00003.3.90.39.00-200.000,00


16.482.0103.5066.00004.4.90.51.00-300.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4192.00003.3.90.30.00-11.417,00


023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4656.00003.3.90.39.00-15.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 29 de abril de 2016

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal