Legislação

Decreto Orçamentário nº 24 de 19 de abril de 2016

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.529 de 22 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$308.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.2630.00003.3.90.39.005.000,00



08.243.0103.2634.00003.3.50.43.0010.000,00



08.244.0103.2633.00003.3.90.39.0020.000,00



08.244.0103.2635.00003.3.90.46.0015.000,00



08.244.0103.2637.00003.3.90.39.0020.000,00



08.244.0103.2639.00003.3.50.43.004.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.36.008.000,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.36.0017.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.92.002.000,00



15.451.0101.5060.00004.4.90.51.00163.000,00



15.451.0101.4180.00003.1.90.92.002.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.39.002.600,00



26.452.0103.4192.00004.4.90.52.0040.100,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2642.00003.3.90.33.00-15.000,00


08.241.0103.2642.00003.3.90.36.00-5.000,00


08.243.0103.2630.00003.3.90.36.00-5.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.32.00-5.000,00


08.244.0103.2635.00003.1.90.04.00-15.000,00


08.244.0103.2635.00003.3.90.30.00-10.000,00


08.244.0103.2636.00003.3.90.30.00-4.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.33.00-15.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.1.90.04.00-8.000,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.14.00-5.000,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.32.00-10.000,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.33.00-2.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00004.4.90.51.00-163.000,00


04.122.0101.4492.00003.3.90.39.00-4.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.39.00-2.600,00


26.452.0103.4192.00004.4.90.51.00-40.100,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 19 de abril de 2016

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal