Legislação

Decreto Orçamentário nº 22 de 12 de abril de 2016

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.529 de 22 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$407.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2642.00003.3.90.39.0020.000,00



08.244.0103.2633.00003.3.90.39.0035.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.36.0050.000,00



12.366.0103.2605.00003.3.90.93.0050.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.1.90.94.0018.000,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.94.003.100,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.33.003.000,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.48.002.000,00



022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

09.271.0102.4072.00003.3.90.46.0050.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5060.00004.4.90.51.00163.000,00



25.752.0101.5069.00003.3.90.39.00

023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.1.90.92.002.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.39.006.100,00



26.452.0103.4192.00003.3.90.39.001.500,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2642.00003.3.90.32.00-20.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.30.00-20.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.32.00-10.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.36.00-5.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.50.43.00-50.000,00


12.366.0103.2605.00003.1.90.11.00-50.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.14.00-18.000,00


10.122.0103.2671.00003.3.90.32.00-3.100,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5053.00003.3.90.30.00-3.000,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.4.90.52.00-2.000,00



022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.129.0102.4071.00003.1.90.11.00-50.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00003.3.90.39.00-4.100,00


023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00004.4.90.51.00-163.000,00


04.122.0101.4492.00003.3.90.39.00-2.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.39.00-7.600,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 12 de abril de 2016

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal