Resolução nº 129 de 21 de Agosto de 2018.

Designar Servidores para Fiscalização e Gestão do Termo de Fomento 002/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Rural Santa Mônica Pantanal dos Paiaguás - Mato Grosso do Sul.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Mauricio Luciano Beidas Soares, servidor público, matrícula nº. 1903, para atuar como Fiscal do Termo de Fomento. 002/2018.

Art. 2º. Designar a Srª Maria Emilia da Silva Andrade, servidora pública, matrícula nº. 6507, para atuar como Gestora do Termo de Fomento. 002/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Fomento 002/2018, Processo nº 20841/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o termino da vigência deste Termo de Fomento.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 02 de Julho de 2018.

Corumbá-MS, 21 de Agosto de 2018.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 230 de 16.02.2018