Legislação

Decreto Orçamentário nº 22 de 13 de abril de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.294.720,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2590.00004.4.90.51.0094.620,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.36.0018.000,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.39.0068.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00300.000,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.33.0010.300,00



12.361.0103.2595.00003.3.90.39.0080.000,00



12.361.0103.2598.00004.4.90.52.00500.000,00



12.365.0103.2592.00003.3.90.39.0010.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2687.00003.3.90.39.005.000,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.39.00148.200,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.4350.00003.3.90.30.009.000,00



06.182.0103.4352.00003.3.90.39.0010.000,00



06.181.0103.4350.00003.1.90.94.001.600,00

023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.36.0040.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00004.4.90.51.00-5.000,00


12.361.0103.2593.00004.4.90.52.00-4.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.14.00-10.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.31.00-5.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.36.00-5.000,00


12.361.0103.2595.00003.3.90.92.00-300,00


12.361.0103.2595.00004.4.90.52.00-70.000,00


12.365.0103.2596.00004.4.90.51.00-500.000,00


12.366.0103.2605.00003.3.90.46.00-481.620,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0103.2673.00003.3.90.39.00-5.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00-11.600,00



022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.32.00-85.000,00


08.244.0103.4040.00004.5.90.61.00-63.200,00



023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.182.0103.4352.00003.3.90.32.00-9.000,00



023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.39.00-40.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 13 de abril de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal