EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 33.637/2012

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Jonilson Souza Soares

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Agente Comunitário de Saúde –para o atender o programa Pantanal das Águas com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:622,00(seiscentos e vinte e dois reais )

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 26.91–Fundo Municipal de Saúde

10.301.103.-Programa de Desenvolvimento Humano -PRODH

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

Fonte de recurso:1391

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:06/08 /2014

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Jonilson Souza Soares.