EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 30781/2014

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Clelia Magalhães dos Santos

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Profissional de serviço de Saúde –Médico Plantonista com carga horária de 20 (vinte ) horas semanais, após o cumprimento da carga horária , as horas ultrapassadas ás horas semanais serão pagas no valor de :75,00 por hora ,A administração Pública Municipal convocará o médico em regime de escala de plantão com limite de 6 a 12 horas , segundo a oportunidade e conveniência administrativa.

VALOR MENSAL:R$:3.139,04(Três mil cento e trinta e nove reais e quatro centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

10.301.103.2695-Gerenciamento das Ações da Urgência e Emergência -Procidadão Corumbá

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

Recurso Orçamentário: 102000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:19/08 /2014

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Clélia Magalhães dos Santos.