EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo nº. 47994/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Marcia Candida Louveira de Souza

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Saúde Pública I função –Técnico de Enfermagem com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:1037,17(mil e trinta e sete reais e dezessete centavos )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

10.302.103.2674-Gerenciamento das Ações Atenção Básica –PAB FIXO

31.90.04.00-Contratação por tempo determinado

Fonte de recurso : 102000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 26/12/2013

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Marcia Candida Louveira de Souza .