PORTARIA “P” Nº 055, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Aplicar a pena de Demissão ao servidor MARIO SERGIO FERREIRA BORDON JÚNIOR, matrícula 1977, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal – 3ª Categoria, na Governadoria Municipal – Coordenadoria Municipal de Segurança Pública, com fundamentos nos incisos II e III do art. 131, inciso I do art. 137, ambos da Lei Complementar n° 42/2000 e alterações feitas por meio da Lei Complementar n° 139/2010 (normas gerais) e parte final do § 2º do Art. 40 do Estatuto da Guarda Municipal (norma específica), e de acordo com a conclusão da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constante no Processo Administrativo n° 1500/002.086/2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2014.

Corumbá, MS, 28 de janeiro de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 056, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, o servidor SERGIO DA SILVA PEREIRA, matr. 7474, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Atividades Institucionais II, na Fundação de Cultura de Corumbá.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2014.

Corumbá, MS, 28 de janeiro de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL