RESOLUÇÃO Nº 001/2012/CCFMPPHCC DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

Torna público a aprovação do Orçamento para 2013, do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá – CCFPPHCC.

O Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá, de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica própria e de duração indeterminada, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 1697/01, de 20 de dezembro de 2001, e o Decreto Nº 996, de 7 de Dezembro de 2011, bem como o que foi deliberado em plenária da Reunião Extraordinária realizada em 09 de outubro de 2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar público a aprovação do Orçamento para 2013, com respectivas denominações, natureza de despesa, valores e origem dos recursos pelo Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá, conforme ata do dia 09 de outubro de 2012.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS., 10 de outubro de 2012.

Ricardo Campos Ametlla

Presidente do Conselho