PORTARIA /SEMFAD/ N.º 138/2012

Altera as redações da “ementa” e do “artigo primeiro” da “Portaria SEFAD n.º 125, de 12 de setembro de 2012”, que prorrogou prazo de comissão de processo administrativo disciplinar..

A Subsecretária Municipal de Finanças e Administração da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Finanças e Administração conforme Decreto “P” n.º 73/2012, no uso das suas atribuições legais

RESOLVE :

Art. 1º - A “ementa” e o “artigo primeiro” da “Portaria SEFAD n.º 125, de 12 de setembro de 2012”, que prorrogou o prazo de conclusão dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Ementa: “Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinar nomeada pela Portaria n.º 70, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.”

II - Artigo primeiro: “Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos inerentes a Portaria n.º 70, de 29 de junho de 2012, que nomeou comissão de processo administrativo disciplinar, por mais 60 (sessenta) dias, para apurar os fatos constantes no processo n.º 01/023.679, de 2012.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 5 de outubro de 2012; 234º de Fundação.

WALERIA CRISTIANE ANDRADE LEITE

Subsecretária de Finanças e Administração respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Finanças e Administração – Decreto “P” n.º 073/2012