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DELIBERAÇÃO 007/CMAS/2024 -  27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe Aprovação dos Relatórios do Plano de Ação e Partilha para CoFinanciamento do Governo Estadual, Sistema Único de Assistência Social/SUAS do Município de Corumbá/MS - ano base 2024. Atualizado e com a devida alteração, incluindo no Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade Unidade Pública Executora CENTRO POP. Com a Tipificação do Serviço de Conurbação Internacional e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 2ª Reunião Extraordinária do dia 27/02/2024 e registrada na Ata 264ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar os Relatórios do Plano de Ação e Partilha para CoFinanciamento do Governo Estadual, Sistema Único de Assistência Social/SUAS do Município de Corumbá/MS ano base 2024. Atualizado e com a devida alteração, incluindo no Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade Unidade Pública Executora CENTRO POP. Com a Tipificação do Serviço de Conurbação Internacional.

UNIDADE EXECUTORA

NATUREZA

TIPIFICAÇÃO

PÚBLICO

PREVISÃO

VALOR R$

INSTITUTO MOINHO CULTURAL

PRIVADA

CONVIVÊNCIA.F.VINCULOS

CRIANÇAS ADOLESCENTES

20

R$      35.000,00

MSMT CIDADE DOM BOSCO

PRIVADA

CONVIVÊNCIA.F.VINCULOS

FAMILIAS

100

R$      45.000,00

VALORIZANDO VIDAS/COMBATE AO CANCER

PRIVADA

PROGRAMAS E PROJETOS

ADULTOS

80

R$      15.000,00

CRAS I

PÚBLICA

BENEF.EVENTUAL

FAMILIAS

60

R$      65.000,00

CRAS II

PÚBLICA

BENEF. EVENTUAL

FAMILIAS

52

R$      65.000,00

CRAS IV

PÚBLICA

BENEF.EVENTUAL

FAMILIAS

28

R$      35.000,00

CRAS ALBUQUERQUE

PÚBLICA

BENEF.EVENTUAL

FAMILIAS

28

R$      35.000,00

CRAS ITINERANTE

PÚBLICA

BENEF.EVENTUAL

FAMILIAS

190

R$      75.000,00

CRAS I

PÚBLICA

PAIF

FAMILIAS

24

R$      22.000,00

CRAS II

PÚBLICA

PAIF

FAMILIAS

26

R$      22.000,00

CAIJ

PRIVADA

CONVIVÊNCIA F.VINCULOS

CRIANÇAS ADOLESCENTES

20

R$      30.000,00

PROJETO SORRISO DE CRIANÇA

PRIVADA

PROGRAMAS E PROJETOS

CRIANÇAS ADOLESCENTES

100

R$      45.000,00

PROJETO CIDADANIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PRIVADA

PROGRAMAS E PROJETOS

CRIANÇAS ADOLESCENTES

100

R$      45.000,00

CASA DE ACOLHIMENTO MARISA PAGGE

PRIVADA

ABRIGO INSTITUCIONAL

CRIANÇAS

10

R$      35.000,00

ASILO SÃO JOSÉ

PRIVADA

ABRIGO INSTITUCIONAL

IDOSOS

70

R$      60.000,00

CASA DE PASSAGEM ALBERGUE DA FRATERNIDADE

PÚBLICA

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

ADULTOS

60

R$      30.000,00

CASA DE ACOLHIMENTO ADILES FIGUEIREDO

PÚBLICA

ABRIGO INSTITUCIONAL

CRIANÇAS ADOLESCENTES

20

R$      57.200,00

CASA DE ACOLHIMENTO LAURA PINHEIRO MARTINS

PÚBLICA

ABRIGO INSTITUCIONAL

CRIANÇAS ADOLESCENTES

20

R$      57.200,00

CASA DO MIGRANTE

PÚBLICA

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

ADULTOS

24

R$  76.000,00

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/APAE

PRIVADA

SERV.PROTEÇÃO ESPECIAL

PESSOAS C/DEFICIÊNCIA

126

R$      44.000,00

CENTRO EQUOTERAPIA "PROJETO"

PRIVADA

SERV.PROTEÇÃO ESPECIAL/PESSOASDEFIC

FAMILIAS

40

R$      19.000,00

CREAS

PÚBLICA

PAEFI SERV. PROT. ESPC. FAMÍLIAS

FAMILIAS

220

R$      40.000,00

CREAS

PÚBLICA

SERV.ESP.ABORDAGEM SOCIAL

FAMILIAS

92

R$      28.752,00

CENTRO POP

PÚBLICA

SERV.ESP.PESSOAS SITUAÇÃO RUA

ADULTOS

95

R$      16.000,00

CENTRO POP

PÚBLICA

CONURBAÇÃO INTERNACIONAL

          FAMILIAS

120

R$      144.000,00

TOTAL

R$   1.141.152,00

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS