NOTIFICAÇÃO SEGEPLAN

PROCESSO Nº 13.928/2023 - CARTA CONTRATO 24/2023

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, neste ato representada pelo seu titular, o Secretário Municipal de Governo Sr. LUIZ ANTONIO DA SILVA.

NOTIFICADA: Empresa CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 11.868.737/0001-47, estabelecida na AV 7, 1781 - JARDIM CARIOCA, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79105-405 Telefone: (67) 9221-5292, na pessoa de seu representante legal.

Sr(a). Representante Legal da Empresa CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 21.578/2022 que resultou no Pregão Eletrônico nº. 08/2023, para fins de eventual aquisição do objeto supracitado, a qual essa empresa foi homologada com vencedora do certame licitatório;

CONSIDERANDO as inúmeras tentativas realizadas por esta Secretaria para o fornecimento regular e resolutividade das intercorrências, por meio de ofícios, os quais restaram frustradas, conforme comprovantes em anexo;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 01/2024 SEGEPLAN, que solicitou providências junto à empresa contratada, diante do inadimplemento contratual.

Desta feita,

Fica NOTIFICADA a empresa CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA para que cumpra imediatamente as obrigações referentes ao objeto contratado, conforme a Comunicação Interna supramencionada, a qual será encaminhada a interessada para conhecimento e providências, sob pena da aplicação das penalidades previstas em Edital/Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A presente NOTIFICAÇÃO deverá ser colacionada aos autos com os respectivos anexos, e encaminhada via AR ou entregue em mãos a preposto da contratada, bem como ser publicada na forma da Lei. Fica assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para no prazo legal para protocolo de eventual petitório,

Corumbá/MS, 22 de fevereiro de 2024.

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo