Aviso de Resultado de Licitação

O Município de Corumbá/MS, através da Comissão Especial de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, comunica aos interessados o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/2023 - Processo Administrativo n.º 22.744/2023. Objeto: O OBJETO DESTE EDITAL DE CHAMAMENTO É SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, DA EDIFICAÇÃO E DA UNIDADE HABITACIONAL, PARA 181 (CENTO E OITENTA E UMA)  UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA INTERNA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REGULAMENTADO PELAS NORMAS A SEGUIR DESCRIMINADAS: LEI 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001; PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 727 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 1.482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES PREFIXADAS PELO PROGRAMA MCMV/FAR, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa TRENTO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ n.° 01.326.359/0001-16, sendo o valor total de R$ 33.101,104,00 (trinta e três milhões, cento e um mil e cento e quatro reais).

Corumbá/MS, 23 de fevereiro de 2024.

Marina Berlato Medeiros - Presidente em Substituição da Comissão Especial de Chamamento Público

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município  de Corumbá - MS - Edição n° 2.829 - quinta-feira -  DATA : 15 de fevereiro de 2024.

Retifica-se por incorreção referente ao TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL -Processo nº 25.729/20218 - Contrato nº 035/2022

Onde se lê: (...) - Cláusula Primeira - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022, em virtude da justificativa do Engenheiro Civil e Gestor de Obras e Projetos, nas fls.854-855, manifestou que a recuperação do objeto do presente contrato, seria inviável, tendo em vista o estado que se encontra a estrutura existente. Desse modo, afetando diretamente na qualidade e desempenho final da obra

Leia se: (...) Cláusula Primeira - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022, em virtude da justificativa do Engenheiro Civil e Gestor de Obras e Projetos, nas fls.854-855, manifestou que a recuperação do objeto do presente contrato, seria inviável, tendo em vista o estado que se encontra a estrutura existente. Desse modo, afetando diretamente na qualidade e desempenho final da obra. Nesse sentido, destaca-se o valor já executado é de R$ 12.272,09(doze mil, duzentos e setenta e dois reais e nove centavos), conforme consta na ficha de resumo do empreendimento na página 865.

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá n.º 2.824 de 05/02/2024, pág. 01.

Retifica-se por incorreção referente ao valor da empresa LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.036.465/0001-68, classificada e vencedora do certame do - Processo n.º 4259/2023.

Onde se lê: R$ 32.320,44 (trinta e dois mil, trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos);

Leia-se: R$ 32.319,24 (trinta e dois e mil, trezentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos);

As demais condições permanecem inalteradas.

Marina Berlato Medeiros - Presidente em Substituição do Gelic.