PORTARIA “P” Nº 348, DE 16 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 259, de 2 de abril de 2020, que Dispõe sobre a organização da carreira ‘Profissionais de Odontologia’ do grupo ocupacional Saúde Pública do Poder Executivo de Corumbá, fixa os vencimentos e o sistema remuneratório, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 205/2024/GSB/SMS oriunda da Gerência de Saúde Bucal;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica transposto, para fins de regularização funcional os servidores constantes no Anexo único desta Portaria, na carreira de profissionais de Odontologia do grupo ocupacional Saúde Pública do Poder Executivo de Corumbá, nos termos do processo administrativo nº. 14606/2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de maio de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 348, DE 16 DE MAIO DE 2024.