RESOLUÇÃO CMS N° 05/2017.

Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento Integral às Pessoas com Doença Falciforme na Rede Pública Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (127ª) Centésima Vigésima Sétima Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 19 de dezembro de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprova o Protocolo de Atendimento Integral às Pessoas com Doença Falciforme na Rede Pública Municipal de Saúde, conforme consta da Certidão nº 03/2017/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 30 de janeiro de 2017.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 04/2017, de nos termos da Portaria “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde