DELIBERAÇÃO 001/CMAS/2017 - 31 DE JANEIRO DE  2017.

Dispõe sobre a apresentação e análise do Plano de Providências referente ao Monitoramento/2016 realizado pela SEDHAST e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 31/01/2017, Ata 139ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Plano de Providências referente ao Monitoramento/2016 realizado pela Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho(SEDHAST).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antônio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS